Termo de Uso e Política de Privacidade

  1. Este Termo de Uso apresenta as condições aplicáveis ao uso do Aplicativo SolMobile
  2. Para que o Usuário acesse o conteúdo deverá realizar cadastro no Aplicativo, mediante a criação de perfil com login e senha, com fornecimento de dados pessoais para cadastros, tais como : nome completo, e-mail, CPF e telefone (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo.

2.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar o Aplicativo.

2.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a PASA – Paraná Operações Portuárias S.A.. de qualquer responsabilidade.

2.3. O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.

  1. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela PASA – Paraná Operações Portuárias S.A.. das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes do acesso pelo Usuário no Aplicativo.
  2. A PASA – Paraná Operações Portuárias S.A.. preserva a privacidade dos Usuários do Aplicativo e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo por força de lei ou ordem judicial.
  3. A PASA – Paraná Operações Portuárias S.A.. poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Aplicativo de qualquer Usuário, caso o Usuário descumpra qualquer disposição deste TERMO e demais políticas do Aplicativo ou da legislação vigente aplicável.
  4. Em nenhuma hipótese a PASA – Paraná Operações Portuárias S.A.. será responsável (i) pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso do Aplicativo ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Aplicativo; (ii) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário; (iii) pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do Aplicativo, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios; (iv) pela suspensão, interrupção ou remoção do Aplicativo.
  5. A PASA – Paraná Operações Portuárias S.A.. reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado no Aplicativo. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
  6. Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site e/ou Aplicativo, serão processadas na Comarca de Paranaguá do Estado do Paraná.

“DECLARO QUE LI E CONCORDO COM O TERMO DE USO APRESENTADO”