1. OBJETIVO

A PASA – PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A busca evidenciar como são tratados, coletados, acessados, armazenados, utilizados, protegidos e compartilhados os dados pessoais de clientes, terceiros (empresas prestadoras de serviços ou fornecedores) e público em geral, a fim de evidenciar o empenho da Companhia em buscar a conformidade com as normativas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

Com isso, a PASA se compromete a cumprir os princípios e disposições relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2. DEFINIÇÕES

Verificado o objetivo desta Política, bem como a necessidade de estabelecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais pela PASA, disponibiliza-se, abaixo, a definição dos termos técnicos utilizados neste documento, relativos à privacidade e proteção de dados:

  • Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento como, por exemplo, nossos colaboradores;
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

3. OS DADOS FORNECIDOS À PASA

A PASA garante o tratamento dos dados pessoais com o mais alto nível de cuidado e segurança, utilizando-os apenas para as finalidades determinadas nesta Política. Os dados fornecidos à PASA dependem do processo ao qual o titular estará submetido, conforme pode ser observado:

Contratos: Dados necessários para elaboração de Contratos entre o titular e a PASA, são solicitados aos contratados (nome, nacionalidade, profissão, CPF, cidade – de representantes de empresas contratadas, dados de sócios de empresas contratadas – presentes no contrato social).

Controle de Transporte de Mercadoria: Dados necessários para o gerenciamento de carga e descarga de mercadorias por transporte rodoviário na PASA, são solicitados aos motoristas (RG, CPF, CNH, imagem, documentos do caminhão e dados biométricos).

Recrutamento e Seleção: Dados necessários para o cadastro de candidatos para realização de entrevistas; realização de processos seletivos, considerando os interesses dos candidatos e alinhamento com a vaga ofertada; comunicação com o candidato durante o processo seletivo. São solicitados os seguintes dados para os candidatos (nome, endereço, idade, CPF, telefone, e-mail, dados sobre escolaridade, demais dados presentes em currículos).

Documentação de Terceiros (Prestadores de Serviços): Dados necessários para os prestadores de serviços da PASA, para a verificação de cumprimento de obrigações trabalhistas da parte contratada, integração de colaboradores terceirizados (Do prestador de serviço: identificação da empresa, nome, CPF, RG, ASO, sexo, demais documentos solicitados por conta de controle alfandegário).

Integração de prestadoras de serviços terceirizados: Dados necessários para o processo de integração de prestadoras de serviços terceirizados. Documentos para integração de prestadores de serviços (ficha registro (com foto e assinatura), RG, CPF, certificados e diplomas de cursos equivalentes com a função contratada, ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) atualizado, Ficha de EPI (equivalente com a função), comprovante de Vacina Covid-19, treinamentos compatíveis com as funções operacionais executadas).

Portaria | Monitoramento: Dados necessários para o controle de acesso às instalações da PASA, monitoramento de dependências, cumprimento de obrigações legais e regulatórias com a Receita Federal do Brasil e ISPS-CODE. São solicitados os seguintes dados (documento pessoal com foto que contenha o CPF, imagem facial, placa de veículo, biometria).

Emissão de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo): Dados necessários para a efetivação de pagamentos à prestadores autônomos. São solicitados os seguintes dados (nome, CPF, dependente de Imposto de Renda, dados bancários e previdenciários).

Com o objetivo de cumprir com a finalidade específica e de garantir segurança às operações, utiliza-se todos os meios válidos para confirmar a identidade, podendo, se for necessário, solicitar dados adicionais, assim como cópias de documentos de identificação.

4. OS DADOS COLETADOS PELA PASA

Os dados listados no tópico acima referem-se àqueles disponibilizados pelo próprio titular de dados pessoais à PASA. Contudo, a PASA poderá coletar outras informações durante a interação com suas plataformas digitais, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Essas informações incluem:

  • Endereço de IP (Internet Protocol);
  • Endereço MAC (Media Access Control);
  • Dados coletados via firewall para monitoramento de acessos e segurança da informação;
  • Dados de dispositivos móveis e Fixos, como tipo e versão do navegador utilizado, sistema operacional e modelo do dispositivo;
  • Dados de cookies – pequenos arquivos que coletam informações sobre o navegador ou dispositivo utilizado pelo usuário, possibilitando à PASA entender como e quando o seu website foi acessado, além de melhorar a experiência de navegação e oferecer conteúdo personalizados.

Os cookies utilizados podem ter diferentes finalidades, como cookies necessários, de desempenho, funcionais ou de publicidade. O usuário tem o direito de gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador, podendo consultá-las diretamente no site do desenvolvedor do navegador utilizado (por exemplo, Firefox, Chrome, Safari, Microsoft Edge).

A PASA reforça o compromisso com a transparência e a proteção dos dados pessoais, garantindo que a coleta e o tratamento dessas informações sejam realizados de forma ética, segura e em conformidade com as normas aplicáveis.

  1. Firefox
  2. Chrome
  3. Safari
  4. Microsoft Edge

5. PARA QUE SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?

Além das finalidades destacadas no tópico 3 a PASA poderá tratar os dados pessoais para atingir quaisquer um dos seguintes propósitos:

  • Desempenho satisfatório de seus negócios;
  • Proteger os direitos dos clientes, do público em geral e da própria PASA;
  • Auxiliar na análise de demanda e perfil de consumo, possibilitando a elaboração de ações, anúncios institucionais, campanhas e contratos publicitários mais assertivos e visando a constante melhora na experiência do cliente;
  • Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável, seja em resposta a procedimentos legais, a um pedido da autoridade legal competente – a exemplo do Poder Judiciário – seja para proteger direitos dos titulares, sua privacidade, manter a sua integridade física ou material, cumprir com os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos.

Além disso, a PASA poderá tratar os Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

6. NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

É possível que a PASA compartilhe os dados pessoais de clientes e terceiros com os quais se relaciona, para viabilizar a relação comercial estabelecida ou para atingir uma finalidade legítima e específica, com:

  • Outras organizações que integram à PASA;
  • Empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
  • Com órgãos governamentais, autoridades fiscais a exemplo do Poder Judiciário, Receita Federal e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir, por exemplo, dados de qualificação completa;
  • Com prestadores de serviços, fornecedores ou demais Empresas parceiras para o desenvolvimento de atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento com a PASA.

7. POR QUANTO TEMPO A PASA MANTERÁ OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais e demais informações serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade para o qual foi obtido ou durante os prazos previstos em dispositivos legais e contratuais.

Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que a PASA retenha sob seus cuidados os dados pessoais dos clientes, prestadores de serviço e público em geral para efetivar uma das seguintes situações:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
  • Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

8. O ARMAZENAMENTO SEGURO DOS DADOS PESSOAIS

A PASA garante que todas as informações ou dados pessoais fornecidos serão tratados com os padrões de segurança necessários para assegurar que nenhuma dessas informações seja alvo de destruição, perda, alteração ou difusão.

Assim, a PASA adota diversas precauções relacionadas à segurança da informação, conforme é previsto nas legislações e regulamentações aplicáveis:

a) A PASA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e diretórios internos; b) A PASA possui proteção contra acesso não autorizado ao local físico onde são armazenadas as informações que contenham dados pessoais; c) A PASA estabelece que Empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais, estejam adequados à Lei Geral de Proteção de Dados e que mantenham o sigilo absoluto das informações e dados pessoais que terão acesso.

9. QUAIS DIREITOS VOCÊ POSSUI SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS?

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a PASA respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Acessar os seus dados pessoais;
  • Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
  • Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
  • Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal negação;
  • Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
  • Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os titulares poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

10. CANAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS TITULARES

CONTATE NOSSO ENCARREGADO – DPO

A PASA está preparada para receber e atender suas demandas. Em caso de necessidade, por qualquer motivo, ou para exercer seus direitos sobre o tratamento dos Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:

OSVALDO INÁCIO DA SILVA JUNIOR
E-mail: privacidade@pasaparanagua.com.br

Endereço:
Avenida Bento Rocha, nº 67
Armz: Pasa, Dom Pedro II
Paranaguá – PR
CEP.: 83.221-565

Obs.: Em caso de envio de correspondência, favor enviar aos cuidados do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO.

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